Ata nº: 4904 - PL 050/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/07/2023
26/07/2023 Protocolado em: 26/07/2023
26/07/2023 Apreciação em Plenário em: 31/07/2023
26/07/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
26/07/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
04/08/2023 Apreciação em Plenário em: 07/08/2023
08/08/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/08/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
08/08/2023 Aprovado por Unanimidade
08/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 262/23
08/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 262/23
12/09/2023 Sancionado em: 12/09/2023