Ata nº: 5061 - PL 056/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.298/2022, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.421, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2023 | Download |
| 18/08/2023 | Protocolado em: 18/08/2023 | Download |
| 18/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2023 | |
| 18/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 18/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 01/09/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 01/09/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
| 04/09/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 04/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 287/23 | |
| 26/09/2023 | Sancionado em: 26/09/2023 | Download |