Ata nº: 5245 - PL 058/2023 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA B. PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/09/2023
06/09/2023 Protocolado em: 06/09/2023
06/09/2023 Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
06/09/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/09/2023 Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
19/09/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
19/09/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/09/2023 Aprovado por Unanimidade
19/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 309/23
26/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 5.432