Ata nº: 5371 - PL 061/2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014; 3.844, DE 03 DE ABRIL DE 2012; E 3.843, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/09/2023	Download
22/09/2023	Protocolado em: 22/09/2023
22/09/2023	Apreciação em Plenário em: 25/09/2023
22/09/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
22/09/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/09/2023	Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
03/10/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
03/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
03/10/2023	Aprovado por Unanimidade
03/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 339/23
13/12/2023	Sancionado em: 13/12/2023	Download