Ata nº: 5380 - PL 062/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.075, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2023	Download
27/09/2023	Protocolado em: 27/09/2023
27/09/2023	Apreciação em Plenário em: 02/10/2023
27/09/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
27/09/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
06/10/2023	Apreciação em Plenário em: 09/10/2023
10/10/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
10/10/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
10/10/2023	Aprovado por 09 votos
10/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 350/23
13/12/2023	Sancionado em: 13/12/2023	Download