Ata nº: 5619 - PL 068/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.227, DE 27 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalRedação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços MunicipaisParecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem EstarSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023 | Download |
| 30/10/2023 | Protocolado em: 30/10/2023 | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Documento Anexado | Download |
| 30/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
| 30/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 30/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 01/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
| 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 07/11/2023 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 07/11/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 07/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 390/23 | |
| 13/12/2023 | Sancionado em: 13/12/2023 | Download |