Ata nº: 5689 - PV 019/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.488/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/11/2023	Ver Íntegra Download
13/11/2023	Protocolado em: 13/11/2023	Download
13/11/2023	Apreciação em Plenário em: 13/11/2023
13/11/2023	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/11/2023	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
17/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
21/11/2023	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
21/11/2023	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
21/11/2023	Aprovado por Unanimidade
21/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 406/23
14/12/2023	Vetado Parcialmente via Ofício: 385/23	Download
20/12/2023	Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
20/12/2023	Veto Parcial Mantido por Unanimidade