Ata nº: 5873 - PL 077/2023 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO COM A CORSAN, PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 139 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 08/12/2023
08/12/2023 Protocolado em: 08/12/2023
08/12/2023 Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
08/12/2023 Documento Anexado
08/12/2023 Documento Anexado
08/12/2023 Documento Anexado
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08/12/2023 Documento Anexado
08/12/2023 Documento Anexado
12/12/2023 Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
12/12/2023 Aprovado por 08 votos
12/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 446/23
21/12/2023 Sancionado em: 21/12/2023