Ata nº: 6353 - PL 006/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 29 DE JANEIRO DE 2009

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 07/03/2024
07/03/2024 Protocolado em: 07/03/2024
07/03/2024 Apreciação em Plenário em: 11/03/2024
07/03/2024 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/03/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
15/03/2024 Apreciação em Plenário em: 18/03/2024
19/03/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
19/03/2024 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
19/03/2024 Aprovado por Unanimidade
19/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 74/24
20/03/2024 Sancionado em: 20/03/2024