Ata nº: 6393 - PL 008/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30/12/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2024 | Download |
| 14/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 14/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 26/03/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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| 26/03/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 26/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 82/24 |