Ata nº: 2317 - MOC 013/2019 - Solicita MOÇÃO DE PROTESTO “Contra a PEC 280/2019, que revoga os Parágrafos 2º e 5º do Art. 22 da Constituição do Estado do RS, que tratam da Consulta Plebiscitária, para venda de estatais

Proponentes: Ver. Joceli Fragoso (PTB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Tiago Souza (PCdoB) e Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2019


Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/10/2019
30/10/2019 Protocolado em: 30/10/2019
30/10/2019 Apreciação em Plenário em: 30/10/2019
07/11/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
08/11/2019 Apreciação em Plenário em: 11/11/2019
12/11/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
12/11/2019 Aprovado por 07 votos
12/11/2019 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 485/19