Ata nº: 568 - MOC 014/2021 - Solicita Moção de Repúdio e pedido de VETO ao PL 170/2019 (Dispõe sobre a educação domiciliar e dá outras providências).
Proponentes: Ver. Professor Jeferson (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Milton Wüst – Milico (MDB), Ver.ª Kayanne Braga (PTB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (PP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jerri Moraes (MDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT), Ver. Adilson Tareco (PDT) e Ver. Celso Rodrigues da Silva (Republicanos)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 16/06/2021 |
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| 16/06/2021 | Protocolado em: 16/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 24/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2021 | |
| 28/06/2021 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 28/06/2021 | Aprovado por Unanimidade | |
| 28/06/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 226/21 e 227/21 e 226/21 e 227/21 |