Ata nº: 651 - PL 042/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 05/07/2021
05/07/2021 Protocolado em: 05/07/2021
05/07/2021 Apreciação em Plenário em: 05/07/2021
05/07/2021 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
05/07/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
08/07/2021 Apreciação em Plenário em: 12/07/2021
13/07/2021 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/07/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/07/2021 Aprovado por Unanimidade
13/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 243/21
15/07/2021 Sancionado em: 13/07/2021