Ata nº: 2348 - PV 012/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 15/07/2022
15/07/2022 Protocolado em: 15/07/2022
15/07/2022 Apreciação em Plenário em: 18/07/2022
15/07/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
15/07/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
22/07/2022 Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
26/07/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
26/07/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
26/07/2022 Aprovado por Unanimidade
26/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 218/22
17/08/2022 Sancionado em: 05/08/2022