Ata nº: 2962 - PV 019/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.087, DE 31 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 10/10/2022	Ver Íntegra Download
10/10/2022	Protocolado em: 10/10/2022
10/10/2022	Apreciação em Plenário em: 10/10/2022
10/10/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
10/10/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
21/10/2022	Apreciação em Plenário em: 24/10/2022
24/10/2022	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais	Ver Íntegra
24/10/2022	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar	Ver Íntegra
24/10/2022	Aprovado por Unanimidade
24/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 318/22
10/11/2022	Sancionado em: 10/11/2022	Download