Ata nº: 6168 - PL 001/2024 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.316, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 01/02/2024	Download
01/02/2024	Protocolado em: 01/02/2024	Download
01/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
06/02/2024	Aprovado por 09 votos
06/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 29/24
20/03/2024	Sancionado em: 20/03/2024	Download