Ata nº: 2446 - PV 003/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do pavimento de vias públicas, passeios e logradouros danificados por obras realizadas por concessionárias, permissionárias ou empresas privadas, no âmbito do Município de Campo Bom, e dá outras providências

Proponentes: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) (PL) e Ver. Inácio Marasca (Republicanos) (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2026


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 31/03/2026
01/04/2026 Protocolado em: 01/04/2026
01/04/2026 Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
01/04/2026 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
01/04/2026 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar