Ata nº: 3259 - PL 080/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE LOGRADOUROS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 2.546/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2022 | |
28/11/2022 | Protocolado em: 28/11/2022 | Download |
28/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2022 | |
28/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
28/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
02/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
05/12/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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05/12/2022 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
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05/12/2022 | Aprovado por 06 votos | |
05/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 342/22 | |
22/12/2022 | Sancionado em: 22/12/2022 | Download |