Lista de Proposições NA PAUTA EM 16/03/2026

Ata nº: 2358 - PL 019/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPUTAR O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS TEMPORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ata nº: 2357 - PV 002/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS, E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ata nº: 2356 - PL 018/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E ÀS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM; ATUALIZA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ata nº: 2355 - PL 017/2026 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO; CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - CMCIT”; INSTITUI O “FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – FUMCIT”, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM; CRIA o “PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ata nº: 2354 - PL 016/2026 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ata nº: 2353 - PL 015/2026 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ata nº: 2309 - PINF 002/2026 - Solicita informações referente a falta de auxiliares de ensino para trabalhar com crianças com espectro autista e com crianças especiais nas escolas municipais Ata nº: 2280 - MOC 004/2026 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 3749/2020, que foi aprovado pelo Senado e altera a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista