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Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/10/2019

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NA PAUTA DE 30/10/2019

Uma Proposição Encontrada

Ata nº: 2317 - MOC 013/2019 - Solicita MOÇÃO DE PROTESTO “Contra a PEC 280/2019, que revoga os Parágrafos 2º e 5º do Art. 22 da Constituição do Estado do RS, que tratam da Consulta Plebiscitária, para venda de estatais