Ata nº: 4160 - MOC 005/2023 - Solicita Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4486/2019, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins, que tramita na Câmara dos Deputados, que “Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência

Proponentes: Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver. João Paulo (MDB) (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) (PP), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) (Republicanos) e Ver.ª Michele Closs (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 31/03/2023
31/03/2023 Protocolado em: 31/03/2023
31/03/2023 Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
31/03/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
06/04/2023 Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
11/04/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
11/04/2023 Encaminhado para o Destinatário via Ofícios: 106/23 e 107/23 e 106/23 e 107/23