Ata nº: 4209 - PL 022/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.362/2022 PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 06/04/2023
06/04/2023 Protocolado em: 06/04/2023
06/04/2023 Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
11/04/2023 Aprovado por Unanimidade
11/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/23
12/07/2023 Sancionado em: 12/07/2023