Ata nº: 4285 - PL 027/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.373, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/04/2023
17/04/2023 Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023 Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
17/04/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
20/04/2023 Apreciação em Plenário em: 24/04/2023
25/04/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/04/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
25/04/2023 Aprovado por Unanimidade
25/04/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 119/23
12/07/2023 Sancionado em: 12/07/2023