Ata nº: 4712 - MOC 008/2023 - Moção de Apelo aos Senadores da República, pela aceitação do Veto Parcial ao Projeto de Conversão 06/2023, fruto da Medida Provisória 1.150, Veto esse feito através da Mensagem 285 do Governo Federal de 05 de junho de 2023

Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS) e Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023


Necessita Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais.
Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2023 Cadastrado no Sistema em: 21/06/2023
22/06/2023 Protocolado em: 22/06/2023
22/06/2023 Apreciação em Plenário em: 26/06/2023
22/06/2023 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
30/06/2023 Apreciação em Plenário em: 03/07/2023
04/07/2023 Aprovado por Unanimidade
04/07/2023 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 230/23