Ata nº: 5503 - REQ 118/2023 - Modifica a Lei nº 4.125, de 18/03/2014, art. 73, § 2º e 4º, que diferenciava o período da licença maternidade para servidores adotantes. Altera ainda o titulo da Seção VI, devendo constar – Da Licença Maternidade”
Proponente: Ver. Jerri Moraes (PP) (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/10/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 11/10/2023 | Protocolado em: 11/10/2023 | |
| 11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
| 18/10/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 18/10/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 370/23 |