Ata nº: 000 - PL 115/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2018
26/11/2018 Protocolado em: 26/11/2018
26/11/2018 Apreciação em Plenário em: 26/11/2018
26/11/2018 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
26/11/2018 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
30/11/2018 Apreciação em Plenário em: 03/12/2018
07/12/2018 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
07/12/2018 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
07/12/2018 Aprovado por unanimidade
07/12/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 428/18
07/12/2018 Sancionado em: 04/12/2018