Ata nº: 1514 - PL 011/2019 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762 DE 28 DE ABRIL DE 2018

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2019
25/03/2019 Protocolado em: 25/03/2019
25/03/2019 Apreciação em Plenário em: 25/03/2019
25/03/2019 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
25/03/2019 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
29/03/2019 Apreciação em Plenário em: 01/04/2019
04/04/2019 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
04/04/2019 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
05/04/2019 Aprovado por Unanimidade
05/04/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 127/19
02/04/2019 Sancionado em: 05/04/2019