Ata nº: 1514 - MOC 003/2022 - Solicita ao presidente do Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei nº 191/2020, que a regulamenta a exploração de bens naturais nas Terras Indígenas
Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB), Ver. Milton Wüst – Milico (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB) (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) (PP), Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) (PDT), Ver. Professor Jeferson (PDT) (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers (PDT) e Ver. Adilson Tareco (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2022 |
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| 17/03/2022 | Protocolado em: 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 25/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
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| 28/03/2022 | Aprovado por Unanimidade | |
| 28/03/2022 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 88/22 |