Ata nº: 3296 - PL 083/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 5.226, DE 26 DE JULHO DE 2021

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2022 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2022
05/12/2022 Protocolado em: 05/12/2022
05/12/2022 Apreciação em Plenário em: 05/12/2022
05/12/2022 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
05/12/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
09/12/2022 Apreciação em Plenário em: 12/12/2022
13/12/2022 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
13/12/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
13/12/2022 Aprovado por 08 votos
13/12/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 348/22
22/12/2022 Sancionado em: 22/12/2022