Ata nº: 4209 - PL 022/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.362/2022 PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2023 | Download |
06/04/2023 | Protocolado em: 06/04/2023 | Download |
06/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2023 | |
11/04/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
11/04/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/23 | |
12/07/2023 | Sancionado em: 12/07/2023 | Download |