Ata nº: 5503 - REQ 118/2023 - Modifica a Lei nº 4.125, de 18/03/2014, art. 73, § 2º e 4º, que diferenciava o período da licença maternidade para servidores adotantes. Altera ainda o titulo da Seção VI, devendo constar – Da Licença Maternidade”

Proponente: Ver. Jerri Moraes (PP) (PP)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2023 Cadastrado no Sistema em: 11/10/2023
11/10/2023 Protocolado em: 11/10/2023
11/10/2023 Apreciação em Plenário em: 16/10/2023
18/10/2023 Aprovado por Unanimidade
18/10/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 370/23