Ata nº: 5902 - PL 084/2023 - ALTERA OS ANEXOS 07 E 08 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2023 | Download |
14/12/2023 | Protocolado em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
20/12/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
20/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 460/23 | |
21/12/2023 | Sancionado em: 21/12/2023 | Download |