Ata nº: 5905 - PL 087/2023 - FICA INSTITUÍDO O NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO POPULAR “VIDA NOVA”, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2023 | Download |
| 14/12/2023 | Protocolado em: 14/12/2023 | Download |
| 14/12/2023 | Documento Anexado | Download |
| 14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
| 20/12/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 20/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 460/23 | |
| 21/12/2023 | Sancionado em: 21/12/2023 | Download |