Ata nº: 3517 - PL 064/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.627, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O PROGRAMA CAMPO BOM PARA NEGÓCIOS, PARA APERFEIÇOAR A REDAÇÃO DE SEU ART. 1º, MODIFICAR OS PRAZOS DE INSCRIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CERTAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2026 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2026 | Download |
| 09/11/2026 | Protocolado em: 09/11/2026 | |
| 09/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2026 | |
| 09/11/2026 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
| 09/11/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
| 13/11/2026 | Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais |
Ver Íntegra |
| 13/11/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar |
Ver Íntegra |
| 13/11/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2026 | |
| 16/11/2026 | Aprovado por 9 votos | |
| 16/11/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 336/26 |
