Ata nº: 2147 - PL 047/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2019 | |
11/09/2019 | Protocolado em: 11/09/2019 | Download |
11/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2019 | |
17/09/2019 | Aprovado por 10 votos | |
17/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 412/19 | |
30/12/2019 | Sancionado em: 17/09/2019 | Download |