Ata nº: 2175 - PL 050/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE JANEIRO DE 1977 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES – ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/09/2019 | |
23/09/2019 | Protocolado em: 23/09/2019 | Download |
23/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2019 | |
23/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
23/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
26/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2019 | |
27/09/2019 | Emenda por Ver. Max de Souza em: 27/09/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
27/09/2019 | Emenda por Ver. Paulo Tigre em: 27/09/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
27/09/2019 | Emenda por Ver. Max de Souza em: 27/09/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
27/09/2019 | Emenda por Ver. Max de Souza em: 27/09/2019 | Ver Tramitação da Emenda |
09/10/2019 | Retirado da Pauta por líder de governo | |
16/12/2019 | Retirado via Ofício: 504/19 por PODER EXECUTIVO |