Ata nº: 2801 - PINF 006/2020 - Solicita informações quanto a interpretação por parte do Munício do Art. 23, parágrafo II da Constituição Federal,
Proponente: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/04/2020 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2020 |
Ver Íntegra |
09/04/2020 | Protocolado em: 09/04/2020 | |
09/04/2020 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2020 | |
14/04/2020 | Aprovado por unanimidade | |
14/04/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 124/20 | |
04/05/2020 | Resposta via Ofício: 143/20 | Download |