Ata nº: 4121 - PL 194/2020 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/11/2020 | Cadastrado no Sistema em: 19/11/2020 | |
19/11/2020 | Protocolado em: 19/11/2020 | Download |
19/11/2020 | Documento Anexado | Download |
19/11/2020 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2020 | |
24/11/2020 | Aprovado por unanimidade | |
24/11/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/20 | |
24/11/2020 | Sancionado em: 24/11/2020 | Download |