Ata nº: 4155 - PL 196/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA ÁGUIA BRANCA INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 07/12/2020 | |
07/12/2020 | Protocolado em: 07/12/2020 | Download |
07/12/2020 | Documento Anexado | Download |
07/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2020 | |
07/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais | |
07/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar | |
09/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2020 | |
15/12/2020 | Aprovado por unanimidade | |
15/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 419/20 | |
15/12/2020 | Sancionado em: 15/12/2020 | Download |