Ata nº: 511 - REQ 078/2021 - Solicita um estudo por parte da Administração Municipal no sentido de (se viável) de criar um PROJETO DE LEI que contemple proprietários de imóveis rurais que conservam ou recuperam a vegetação nativa no entorno de nascentes e nas margens dos cursos d'água, bem como aquele que adota medidas de conservação do solo que favoreçam a conservação e a melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos, serão contemplados com apoio financeiro ( ou desconto em algum imposto) que incentive os proprietários rurais a tal prática preservacionista(RETIRADO PELO VEREADOR AUTOR)
Proponente: Ver. Jair Wingert (REP) (REPUBLICANOS)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/06/2021 |
Ver Íntegra |
08/06/2021 | Protocolado em: 08/06/2021 | |
08/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2021 |