Ata nº: 1677 - EM 012/2022 - Emenda Aditiva Exp. 1598 - PL 19/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 e LEI ESTADUAL Nº 10.116, DE 24 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 01/04/2022	Ver Íntegra
01/04/2022	Protocolado em: 01/04/2022
01/04/2022	Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
04/04/2022	Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
04/04/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar
04/04/2022	Retirado via Ofício: 90/22 por Poder Executivo