Ata nº: 870 - MOC 020/2021 - Solicita MOÇÃO DE APOIO pela manutenção da DESONERAÇÃO DA FOLHA. O Projeto de Lei 2541/21 prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, calçados entre outros.

Proponentes: Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (PP) e Ver. Professor Jeferson (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 08/09/2021
09/09/2021 Protocolado em: 09/09/2021
09/09/2021 Apreciação em Plenário em: 13/09/2021
09/09/2021 Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
24/09/2021 Apreciação em Plenário em: 27/09/2021
28/09/2021 Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais
28/09/2021 Aprovado por Unanimidade
28/09/2021 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 397/21