Pareceres da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais

Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 12/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município, da relação atualizada dos medicamentos disponíveis e em falta nas farmácias públicas municipais, nos termos da Lei Federal nº 14.654/2023, e dá outras providências. Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 44/2025 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 32/2025 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, À EMPRESA WIRKLICH INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 41/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A RENEGOCIAR O DESCUMPRIMENTO DAS METAS CONTRATUAIS PREVISTAS NO CONTRATO Nº 147/2023, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.589/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 40/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.335, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 11/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR OLIVÉRIO MARIA FERREIRA Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2025 - Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Bom, dispõe sobre a promoção e divulgação da data, e dá outras providências Ver. Paulo Santos Silveira (MDB) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 36/2025 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 31/2025 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 30/2025 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 28/2025 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS TITULARES DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOTORISTA, OPERADOR DE VEICULOS PESADOS E OPERADOR DE MÁQUINA; ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.597, DE 27 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 4/2025 - ELAS FAZEM HISTÓRIA Ver. João Paulo (MDB), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Jorge Augusto Bellé (PL) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 6/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO do Artigo 2º DA LEI MUNICIPAL 5.491/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. João Paulo (MDB), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO do Artigo 3º DA LEI MUNICIPAL 5.238/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. João Paulo (MDB), Ver. Cleber Nunes da Silva (MDB), Ver. Paulo Santos Silveira (MDB), Ver. Inácio Marasca (Republicanos), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jorge Augusto Bellé (PL), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 26/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 25/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 24/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 1/2025 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022” Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 22/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 21/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.456, DE 15 DE ABRIL DE 2003, QUE TRATA SOBRE O CONSELHO COMUNITÁRIO, CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.785, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 19/2025 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS - PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA PONTOZERO ARTEFATOS DE COURO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 18/2025 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS - PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA LUDWIG INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 17/2025 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS - PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA MINERADORA CAMPO BOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 11/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAVALOS SOLTOS OU AMARRADOS EM LOCAIS INADEQUADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, ESTABELECE MEDIDAS PARA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 10/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 46/2024 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 45/2024 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 44/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A RENEGOCIAR O DESCUMPRIMENTO DAS METAS DO PIGE POR EMPRESAS QUE POSSUÍAM METAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 41/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE CAMPO BOM - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 40/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 39/2024 - INSTITUI ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 38/2024 - PROLONGA A RUA MARFIM NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 37/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 35/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 23/2024 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Campo Bom, o "Dia Municipal Do Flash Back Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 22/2024 - Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4709/2017 Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 21/2024 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO TROFEU – JUNTO AO BIVAQUE DA POESIA NA CATEGORIA ADULTA Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 20/2024 - DENOMINA A RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO COOPERPOLI, NO BAIRRO COOPERNORTE, DE RUA IONE PAULINA FETT Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2024 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM, PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 30/2024 - “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 55 E ALTERA INCISO DO ART. 124 DA LEI No 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 29/2024 - CRIA ÁREA DE INTERESSE ECONÔMICO CONSOLIDADA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.329/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 17/2024 - DENOMINA RUA “02” DO PLANO DIRETOR, LOTEAMENTO COOPERPOLI – BAIRRO COOPERNORTE, ESTRADA ERNESTO SCHIRMER COM A DIVISA LESTE DO LOTEAMENTO COOPERPOLI ENTRE AS QUADRAS 03, 04, 05 E A AV. “A” E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO NOVO PLANO DIRETOR DE RUA “Elio Erivaldo Martin”. Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 16/2024 - DENOMINA RUA “05” DO PLANO DIRETOR, LOTEAMENTO COOPERPOLI – BAIRRO COOPERNORTE ENTRE AS QUADRAS 6 E 7, RUA 6, AVENIDA "A" E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO PRÓRPIO LOTEAMENTO DO NOVO PLANO DIRETOR DE RUA “Darcy Constante Cambruzzi”. Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 14/2024 - Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Campo Bom Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 28/2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860, DE 29 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 27/2024 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA GNXT SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 15/2024 - Institui o selo “AUTISTA A BORDO PARA IDENTIFICAÇÃO EM VÉICULOS Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 23/2024 - ALTERA O NOME DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA, LOTEAMENTO BEM-VIVER I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “WERNER RICARDO BOHRER” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 22/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 21/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2024 - DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - CEI DE “GINÁSIO DE ESPORTES DEOCLÉCIO SCHUETZ Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 6/2024 - MOÇÃO DE APOIO A PAUTA CULTURAL RS Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 13/2024 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPO BOM. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 12/2024 - DENOMINA RUA “03” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE A QUADRA 04, LOTE 7 DE PROPRIEDADE DE GOTTLIEB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E TERRAS DE CAMPO BOM PARTICIPAÇÕES LTDA. ENTRE AS QUADRAS 12, 13, 14, 15 E 16 DO NOVO PLANO DIRETOR LOTEAMENTO - VISTA ALEGRE. BAIRRO QUATRO COLÔNIAS DE RUA “NELSI MARIA GOTTLIEB”. Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 2/2024 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 4/2024 - Solicita Moção de Aplausos ao aniversário de 65 anos do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 11/2024 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 06 DE JANEIRO DE 1997 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 14/2024 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2024 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.723, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 9/2024 - EDUCADORES QUE FAZEM A DIFERENÇA Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 13/2024 - DENOMINA O PARQUE LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV. DOS ESTADOS COM A AV. BRASIL DE “PARCÃO SADY ARNILDO SCHMIDT Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 11/2024 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E 5.474, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 8/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30/12/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 6/2024 - DENOMINA RUA “02” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “03” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “GILDO ALFEO GOMES” Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2024 - DENOMINA RUA “03” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “03” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “Nelsi Maria Gottlieb” Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 6/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.332, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 5/2024 - RETIFICA INFORMAÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE 24 DE ABRIL DE 2008 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 1/2024 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO PARA INSTALAÇÃO DA CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INVESTIGAR AS RECORRENTES FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Ver. João Paulo (MDB), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 4/2024 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 1/2024 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 04 de março de 2024, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências do Parque do Trabalhador, ocasião do 44º RODEIO NACIONAL DE CAMPO BOM, com início às 18 horas e 30 min Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 2/2024 - DENOMINA A RUA PROJETADA “1” LOTEAMENTO COPERPOLI, BAIRRO COOPERNORTE ENTRE A ESTRADA ERNESTO SCHIRMER E A RUA 10, QUADRAS 002, 003, 004, 007, 008, 009, 010, 012, 013, 016, 017, 018 E 019”, DE “RUA SELÍVIO DA SILVA” DO PLANO DIRETOR DE CAMPO BOM Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 90/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 78/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 76/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 23/2023 - DENOMINA RUA “02” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “02” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “GILDO ALFEO GOMES”. Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 22/2023 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Campo Bom e dá outras providências Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 74/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 69/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 73/2023 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE LOGRADOUROS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 2.546/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 72/2023 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL No 2.499/2003, À EMPRESA MACAMO ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 24/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO PARA QUE INCLUA NA LEI 8.115/85, OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS NO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NA ISENÇÃO DE IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 21/2023 - DENOMINA A RUA 01,TRECHO ENTRE A AV. DOS MUNICIPIOS E A RUA 03” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS, DE “ RUA GILBERTO SANTOS DA SILVA” Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 20/2023 - Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Campo Bom Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 71/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 70/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.443, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 19/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.488/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 23/2023 - Solicita Moção de Aplausos para a jovem atleta campo-bonense Nicoli Gomes Amaral dos Santos, de 16 anos, a volante foi chamada pela técnica Simone Jatobá e, vestirá a camisa da Seleção Brasileira Sub-17 Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2023 - LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICO Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 22/2023 - Solicita Moção de apoio à reposição inflacionária de 32% para o efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 68/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.227, DE 27 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 67/2023 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, À EMPRESA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS AS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 66/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 65/2023 - INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 20/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 7.351/DF QUE TRATA DA LEI 14.515, DO AUTO CONTROLE E QUE TRAMITA NO STF TENDO COMO RELATOR O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Selecione o Proponente Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 17/2023 - DENOMINA RUA “03” DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE AVENIDA DOS MUNICIPIOS E A RUA “03” DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE BAIRRO 4 COLONIAS, DE RUA “GILDO ALFEO GOMES” Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 63/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 16/2023 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE A RUA JOÃO LAMPERT E AVENIDA CARLOS STRASSBURGER FILHO, NO BAIRRO ZONA INDUSTRIAL NORTE, DE RUA “JOÃO TONDIN Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 62/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.075, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 18/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2023 QUE REGULAMENTA A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIAS EM COMARCAS DO INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL VOTAÇÃO COM PRIORIDADE. Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 17/2023 - Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS, à Guarda Municipal de Campo Bom pelo um ano de serviços prestados à nossa comunidade. Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 16/2023 - Solicita envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 61/2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014; 3.844, DE 03 DE ABRIL DE 2012; E 3.843, DE 03 DE ABRIL DE 2012 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 15/2023 - Solicita Moção de apoio à inclusão do sistema FREESTYLE LIBRE no sistema único de saúde (SUS) aos pacientes com diabetes tipo 1 Ver. João Paulo (MDB), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 14/2023 - Solicita Moção as reivindicações da Associação de Docentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, pela reposição Imediata das perdas salariais e o chamamento de Concurso Público para suprir vagas Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 13/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJAM NOMEADOS, OS APROVADOS NO CONCURSO PÚPLICO 01/2022 DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL – FASE/RS Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 14/2023 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE A RUA CIRIO MARTINS E RUA DELMAR OSMAR HOFFMEISTER – BAIRRO FIRENZE, DE RUA “TURÍBIO JOSÉ BERNARDES Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 59/2023 - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, O PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO GRADATIVA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, CONFORME DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.360, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 57/2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 58/2023 - “AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA B. PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 6/2023 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 18 de setembro de 2023, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências do Parque do Trabalhador do Município de Campo Bom, ocasião da IV Tropeada, com início às 18 horas e 30 min Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 13/2023 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, TRECHO ENTRE A ESTRADA MONACO E A DIVISA NORTE LOTEAMENTO –COLINA RITZEL BAIRRO MÔNACO DE RUA “OSCAR LINDENMAYER FILHO Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 56/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.298/2022, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.421, DE 1º DE AGOSTO DE 2023. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 55/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 54/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 12/2023 - Denomina de Sandro Adriano de Brito, o Ambulatório de Infectologia, atualmente Localizado na Rua Carlos Cerino Feltes nº 338, Centro Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 53/2023 - INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 52/2023 - FICA AUTORIZADO A RECEBER DOAÇÃO DE RESTAURO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB O Nº 7.259 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPO BOM, CONHECIDO COMO CASA DA FAMÍLIA BLOS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 51/2023 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 50/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 06 DE JUNHO DE 2023 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 5/2023 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 4/2023 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2016 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 3/2023 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 2/2023 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2010 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 12/2023 - Solicita Moção de Apoio para Alterar o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Para que seja colocado na Constituição Federal a manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigações e adaptação as mudanças climáticas. Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 11/2023 - Solicita MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Bom que se destacaram na Olimpíada Brasileira de Matemática e que receberam congratulações no sábado, 08 de Julho, no Salão de Atos da UFRGS, em Porto Alegre. Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 10/2023 - Solicita que seja encaminhado ao Senador EDUARDO BRAGA (MDB/AM), RELATOR do Projeto de Reforma Tributária no Senado Federal a MOÇÃO pela AGILIDADE DA REFORMA TRIBUTÀRIA E SUA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO AINDA EM 2023. Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 49/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.144, DE 07 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 48/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.298, DE 10 DE MAIO DE 2022 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 47/2023 - REEDITA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE, AUTORIZA A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 11/2023 - DENOMINA A RUA “B” TRECHO ENTRE A ESTRADA MÔNACO E A DIVISA NORTE LOTEAMENTO – COLINA RITZEL, BAIRRO MÔNACO”, DE “RUA ARTHUR CARDOZO” DO PLANO DIRETOR DE CAMPO BOM Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DO MOTORISTA EM CAMPO BOM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 44/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 43/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 9/2023 - INSTITUI A CONDECORAÇÂO A COMPETIÇÂO FORÇA LIVRE 2024 DO FUTEBOL VARZEANO DE CAMPO BOM DE: COPA RIVO QUERINO BERGHAHN Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 42/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.507/2009 E DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 8/2023 - EDUCAÇÃO COM SAÚDE Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 3/2023 - Emenda Supressiva AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023 EDUCAÇÃO COM SAÚDE Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver.ª Michele Closs (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 41/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 37/2023 - SUPLEMENTA CRÉDITOS EXISTENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 7/2023 - “INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS” Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 39/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 38/2023 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA CALÇADOS FEISTAUER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 36/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E N.º 4.931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 34/2023 - DENOMINA DE CENTRO VIDA DRA. NELCY ORSI O CENTRO VIDA DE ESPECIALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 33/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 32/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 30/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 29/2023 - AMPLIA O NÚMERO DE EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 28/2023 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.275/2002, QUE INSTITUIU O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM E 1.472/93, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 27/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.373, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 26/2023 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 7/2023 - Solicita “Moção de Aplausos para a Professora Ana Cândida Santos de Carvalho, por sua assunção como Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Processos e Manifestações Culturais, da Universidade Feevale, com Bolsa Capes (2023/2027) Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 24/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 6/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE CONTRARIEDADE A INTERDIÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS (EGR), CAVANDO BURACOS E IMPEDINDO QUE A POPULAÇÃO ACESSE A CIDADE VINDO ATRAVÉS DA RS-239 PELA RUA JOÃO LAMPERT Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 5/2023 - Solicita Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4486/2019, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins, que tramita na Câmara dos Deputados, que “Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 4/2023 - Solicita Votos de Aplauso aos Alunos, Professores e Direção da Escola Estadual de Ensino Médio Fernando Ferrari em Nossa Cidade Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 3/2023 - Solicita ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Sr. Carlos Rafael Mallmann, que seja reconsiderada a forma como ocorre a distribuição e entrega dos vales-transportes dos alunos que utilizam o ensino estadual, para que a retirada dos mesmos volte a ocorrer de forma semestral, como era antes da pandemia. Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 2/2023 - Solicita MOÇÃO DE APOIO” ao Projeto de Lei 55/2023, de autoria da “Deputada LUCIANA GENRO, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública - Lei Gustavo Amaral. (SEI 3732-0100/23-4)” Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Michele Closs (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 18/2023 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA DINÂMICA REAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 17/2023 - INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 1/2023 - Estabelece a Instituição de Condomínio de Lotes para fins residenciais e dá outras providencias Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 1/2023 - SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS CLAUDECI COLARES DA SILVA, STEFANO LOPES FERRÃO E BRUNA MIRANDA RODRIGUES, PELOS EXEMPLARES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 4/2023 - " CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR RONI VERRUCH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 2/2023 - Estabelece validade indeterminada, no Município de Campo Bom, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 11/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 12/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 13/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 14/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 15/2023 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDDE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE SUPLENTES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 16/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIAS, ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 10/2023 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2023 - DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Michele Closs (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 1/2023 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 06 de março de 2023, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências do Parque do Trabalhador, ocasião do 43º RODEIO NACIONAL DE CAMPO BOM, com início às 18 horas e 30 min Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 9/2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.679, DE 04 DE OUTUBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 8/2023 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 7/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR PERMUTA, ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 6/2023 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 17/2022 - Apelamos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS, para que acolha o pedido das entidades representadas pelo “Coletivo Despejo Zero”, para que se Adote o rito ali proposto, na execução dos futuros despejos Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Adilson Tareco (MDB) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 85/2022 - ALTERA O ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL N° 5.329, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 15/2022 - MOÇÃO DE CONTRARIEDADE AO FORMATO DE CONSTRUÇÃO DO CONAE, ADERIDO NO ANO DE 2022. Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 84/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 5.299, DE 24 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 83/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 5.226, DE 26 DE JULHO DE 2021 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 82/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 74/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 81/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO GRADATIVA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 80/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE LOGRADOUROS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 2.546/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 79/2022 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A CUMPRIMENTO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA, AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO BOM/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 78/2022 - DEFINE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 77/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 76/2022 - DENOMINA DE PARQUE EMPRESARIAL PREFEITO EVALDO DREGER O LOTEAMENTO PARQUE EMPRESARIAL DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 75/2022 - ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 4º DA LEI 2.499/2003 PARA PERMITIR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE EMPREGOS – PIGE, A CONCESSÃO DE NOVO INCENTIVO Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 73/2022 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 72/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 71/2022 - AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES KARL HEINZ KOPITTKE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 70/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORMES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 69/2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 68/2022 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 67/2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.731/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 66/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 19/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.087, DE 31 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 64/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 65/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 59/2022 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2022 - INSTITUI O DIA DO IDOSO EM CAMPO BOM, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Ver. Jerri Moraes (PP) e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 17/2022 - DENOMINA A RUA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS, DE RUA ROTARY CLUB DE CAMPO BOM Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 63/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA TEXSTAN INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 62/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 5.323/2022 E 5.325/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 58/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 56/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 16/2022 - INSTITUI A CONDECORAÇÂO A COMPETIÇÂO FORÇA LIVRE 2023 DO FUTEBOL VARZEANO DE CAMPO BOM DE: COPA ARMINDO ANTONIO RANZOLIN Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 55/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 13/2022 - MOÇÃO DE APELO para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela importância da doação de sangue, amplie ou flexibilize os horários de atendimento do hemocentro da capital nos dias da semana e aos finais de semana. Ver. Professor Jéferson (PDT), Bancada do PC do B, Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 15/2022 - Instituí no Calendário de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização contra a violência Obstétrica e Neonatal e dá outras providências Bancada do PC do B, Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 54/2022 - Reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Campo Bom, nos termos dos artigos 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal 10.257/2001. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 53/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 52/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 51/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA E2PS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 50/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA DUCOM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 49/2022 - CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 48/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA NEW PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 14/2022 - CRIA O BANCO DE CALÇADOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 47/2022 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 46/2022 - REEDITA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CAMPO BOM, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 12/2022 - Solicita que seja encaminhada ao Senhor Valdeci Oliveira, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, a manifestação de apoio ao Projeto de Lei Complementar 182/2022, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento dos bombeiros para as atividades de baixo risco. Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. João Paulo (MDB) e Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 13/2022 - Acrescenta/Modifica de “estrada Wilborn CBO-450, do Bairro Quatro Colônias Norte, do Plano Diretor de Campo Bom, para estrada JOÃO WILBORN Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 11/2022 - SOLICITA MOÇÃO DE CONTRARIEDADE COM O DESCASO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA (RGE) NA EXECUÇÃO DAS PODAS E ROÇADAS EM CAMPO BOM. Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. João Paulo (MDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 12/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 11/2022 - INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 10/2022 - Solicita que seja encaminhada ao SENADO FEDERAL a Moção solicitando o arquivamento do PL N.º 1.293/2021, também conhecido como PL do Autocontrole. Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 45/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 9/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 6379/2019, de autoria da Nobre Deputada Marília Arraes, que tramita na Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Musicoterapeuta” Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 43/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 42/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.944/2019 E 4.945/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 41/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA TEKMARKET INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 40/2022 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.245, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, QUAL INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 39/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 37/2022 - ALTERA O INCISO I DO ART. 43 E O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/93, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB E ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 51 E §3º DO ART. 141 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.125/2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 38/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 5.305/2022, E A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘C’ DO INCISO I DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 5.303/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 36/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS GERAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 35/2022 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 34/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 33/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2022 - ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.723/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 8/2022 - MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 32/2022 - REESTRUTURA, COM ALTERAÇÕES, O REGRAMENTO LEGAL RELATIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), O ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROCESSOS DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 7/2022 - Solicita Que seja revisto a distribuição dos vale-transporte aos alunos que antes da pandemia retiravam semestralmente e agora está sendo mensal. Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 9/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Jerri Moraes (PP) e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 6/2022 - Moção de Repudio e pedido de VETO ao PL apresentado pelo Deputado Rodrigo Maroni (PSDB) que propõe o fim dos rodeios no Estado do Rio Grande do Sul. Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 31/2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE DEFESA E RECURSO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 30/2022 - ALTERA O ARTIGO 13-A DA LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 29/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA VERALLIA BRASIL SA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 27/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 6/2022 - Estabelece a Instituição de Condomínio de Lotes para fins residenciais e dá outras providencias Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 26/2022 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 25/2022 - PRORROGA O PRAZO DO ENCARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.860/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 8/2022 - DENOMINA A RUA PROJETADA 01, DO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS, DE RUA OSVALDO ALVES DE LIMA Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 7/2022 - Acrescenta Parágrafos e Incisos na redação ao Art. 2º da Lei 4.620/17 “Guia do Artista Local" Bancada do PC do B Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 24/2022 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.284/2022 PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 23/2022 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.597, DE 27 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 22/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS §2º E §3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.281, DE 08 DE MARÇO DE 2022. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2022 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2022 - CRIA O TROFÉU CHICO MENDES DE SUSTENTABILIDADE Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 5/2022 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 3.018/2021, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL, O QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS PROFESSORES DE TODOS OS NÍVEIS ESCOLARES Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Bancada do MDB Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 4/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei que Tramita na Assembleia Legislativa Do RS, que “Institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções E os Despejos no Estado do Rio Grande do Sul Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Professora Gênifer Engers Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 3/2022 - Solicita ao presidente do Congresso Nacional, MOÇÃO DE REPÚDIO contra o Projeto de Lei nº 191/2020, que a regulamenta a exploração de bens naturais nas Terras Indígenas Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 2/2022 - Solicita que seja enviado ao Sr. Eduardo Leite Governador do Estado e à Secretária Estadual da Saúde Arita Bergmann, a Moção de Apelo para que seja incluído urgentemente os profissionais de psicologia e psiquiatria para atender no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPÊRS) Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Selecione o Proponente Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 1/2022 - MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A AMEAÇA DE FECHAMENTO DE VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 3/2022 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFRENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2017 Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 2/2022 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFRENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2019 Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 1/2022 - PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFRENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2018 Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 4/2022 - Institui o programa farmácia solidaria no município de Campo Bom e dá providência Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 16/2022 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS ÀS ÁREAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E Nº 4.931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 15/2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 14/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 2/2022 - Denomina a Sede do Campo da A.E. Independente, no Bairro Aurora/Ipiranga de “SEDE JOSÉ BALON Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PR 2/2022 - CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PR 1/2022 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 13/2022 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 12/2022 - INSTITIU TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM), ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUAM NO PIT - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 11/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 10/2022 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 4/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 15, 19 E 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 9/2022 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES NOTADAMENTE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERB) DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 8/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 7/2022 - ALTERA O § 5º DO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.472/93, QUE DISPOE SOBRE A SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB E, DA OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 6/2022 - ACRESCENTA O §2º A REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 5/2022 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 3/2022 - AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE EMPRESARIAL DE CAMPO BOM, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 2/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 1/2022 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA REGINATO METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 33/2021 - Denomina Rua no Plano Diretor, no Loteamento Plaza Vale dos Sinos, no Bairro Quatro Colônia de Rua “Eugênio Francisco da Silva Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 32/2021 - Dá Nova Redação ao Art.4º da lei 784/83, transformando o Parágrafo Único em § 1º e, acrescentando o § 2º ao mesmo Art. 4 Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 71/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 31/2021 - “DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO AURORA DE DANILO JOÃO DA SILVA (GEADA)” Bancada do PDT Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 78/2021 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 77/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 75/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 30/2021 - Obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências Ver. Milton Wüst – Milico Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 8/2021 - Emenda Aditiva Exp. 1067 - PV 30/2021 Obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 74/2021 - ACRESCENTA A ALÍNEA d AO INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2.499/2003 PARA PERMITR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE EMPREGOS – PIGE, A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DO ISSQN EM AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PR 3/2021 - ANTECIPA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA AS 17 HORAS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 26/2021 - DENOMINA A SEDE DO CAMPO DO TREZE, NO BAIRRO FIRENZE, DE SEDE MANIR ANTÔNIO DA ROSA Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 24/2021 - Solicita MOÇÃO DE APELO para que seja feita a inclusão da disciplina de Educação Financeira e Econômica na grade curricular das Escolas Estaduais. Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 69/2021 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRADOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 3.760, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 68/2021 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 29/2021 - INSTITUI O MÊS LITERÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 66/2021 - DENOMINA RUA NO PLANO DIRETOR NO LOTEAMENTO DOM GUILHERME E BEM VIVER 01. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 63/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 23/2021 - SOLICITA MOCÃO DE APELO PARA ALTERAÇÃO DA PONTUAÇÃO DO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, NO SISTEMA QUALIFICAR DA POLÍCIA CIVIL ,VISANDO A EQUIPARAÇÃO A DELITOS DA MESMA GRAVIDADE Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 22/2021 - Moção de apoio ao Projeto de Lei 1414/2021, que "Dispõe sobre a prorrogação de prazos Previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14026, de 15 de julho de 2020, em virtude da Pandemia de corona vírus Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Gênifer Engers Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 21/2021 - Solicita que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a MOÇÃO pela DERRUBADA DO VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA quanto ao Projeto de Lei 4.968/19 para distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 28/2021 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Campo Bom Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Adilson Tareco (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 27/2021 - INSTITUI A CONDECORAÇÃO DO MÉRITO EMPRESARIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 65/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.837/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM VISTA DA ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.241, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 64/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA ECO RESPONSE INDÚSTRIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 61/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 60/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 25/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão em todas as placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, do símbolo mundial do autismo no Município de Campo Bom e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 20/2021 - Solicita MOÇÃO DE APOIO pela manutenção da DESONERAÇÃO DA FOLHA. O Projeto de Lei 2541/21 prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, de transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, de construção civil e têxtil, calçados entre outros. Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 58/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA REDEFORT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 57/2021 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.164/2020 PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 19/2021 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO para a AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL Nº. 019/DE-DET/2021, PUBLICADO PELO SETOR DE ENSINO DA BRIGADA MILITAR, PARA O CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GERENCIAMENTO AUXILIAR DE POLÍCIA MILITAR, EIS QUE EMBORA HAJA 4.238 POLICIAIS APROVADOS, O REFERIDO EDITAL DISPONIBILOU APENAS 2.100 VAGAS Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 24/2021 - Denomina Rua no Plano Diretor, no Loteamento Plaza Vale dos Sinos,no Bairro Quatro Colônia de Rua “Àlvaro Paz” Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 20/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE A SENHORA ALICE SANDER Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 55/2021 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE BRASILEIROS NATURALIZADOS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16, DA LEI Nº 4.125/2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 17/2021 - SOLICITA MOÇÃO EM APOIO A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI 6.330/2019 , DO SENADOR REGUFFE (Podemos-DF). Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 16/2021 - Solicita Moção de Apelo em defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional RS Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Adilson Tareco (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 23/2021 - INSTITUI A CONDECORAÇÃO DO MÉRITO FARROUPILHA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 54/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 15/2021 - Solicita Moção de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Adilson Tareco (MDB) e Ver.ª Professora Gênifer Engers Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 53/2021 - REEDITA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 52/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER INDENIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL - TESB. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 22/2021 - INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GERMÂNICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Professor Jéferson (PDT) e Ver. Adilson Tareco (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 21/2021 - Denomina a Rua Projetada 08 do Loteamento Plaza Vale dos Sinos, bairro Quatro Colônias, de “Rua Armindo de Almeida” do Plano Diretor de Campo Bom Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 50/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.125/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 49/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 48/2021 - OUTORGA INCENTIVO FINANCEIRO POR MEIO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 46/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 45/2021 - ALTERA O INCISO I DO ART. 43 E O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472/93, QUE DISPOE SOBRE A SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO BOM – IPASEM/CB E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 141 DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.125/2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E, DA OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 44/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 43/2021 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 42/2021 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 41/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGOS, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 38/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA FAXON QUÍMICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 40/2021 - INSTITUI O GUIA DO ARTISTA LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 37/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 36/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 19/2021 - DENOMINA A RUA PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS, DE RUA DONA MÉLIA SURIZ BILHALVA (NORMÉLIA SURIZ BILHALVA) Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 34/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 14/2021 - Solicita Moção de Repúdio e pedido de VETO ao PL 170/2019 (Dispõe sobre a educação domiciliar e dá outras providências). Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2021 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, NO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIA DE RUA “HUGO WALTER SCHNEIDER”. Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 33/2021 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL PARA RESERVA DE VAGAS PARA PROVIMENTO EXCLUSIVO POR CANDIDATAS DO SEXO FEMININO DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 16/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE A SENHORA SUZANA AMBOS PEREIRA Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 15/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE A SENHORA MARIA DO CARMO IGNÁCIO MACHADO Ver. Jair Wingert (REP) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 14/2021 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, NO LOTEAMENTO PLAZAVALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS DE RUA “ROGÉRIO ANTÔNIO DA SILVA" Ver. Professor Jéferson (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 13/2021 - Institui o "DEZEMBRO VERDE" no Município de Campo Bom, e dá outras providências Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 12/2021 - DENOMINA PRAÇA DO PLANO DIRETOR, NO BAIRRO IMIGRANTE SUL, DE PRAÇA CELENE ADAM THOEN Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 30/2021 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 29/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS PROPRIETÁRIOS E/OU PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE COMERCIALMENTE CASA DE FESTAS/EVENTOS E QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 11/2021 - SOLICITA MOÇÃO DE APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO FLEXIBILIZE A VACINAÇÃO DO COVID, PARA TODAS AS LACTANTES Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Victor Souza (PCdoB) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2021 - INSTITUÍ 2022 COMO ANO DA CULTURA PELA PAZ E DA SOLIDARIEDADE EM CAMPO BOM Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 27/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO, DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 10/2021 - Solicita que seja encaminhado a Secretária Estadual de Segurança Pública e ao Governador Do Estado Do Rio Grande Do Sul, senhor Eduardo Leite, a MOÇÃO DE APOIO, para fins de convocação dos aprovados no concurso da Brigada Militar no ano de 2017. Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Gênifer Engers Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 8/2021 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, NO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS DE RUA “MILTON KIRSCH” Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 28/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 26/2021 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 25/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 7/2021 - DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, NO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS DE “OLÍVIO NUNES Ver.ª Professora Gênifer Engers Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 9/2021 - Solicita Moção de Apelo ao Governador do Estado; à Secretaria Estadual do Esporte e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura e à Secretaria de Trabalho e Assistência social solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das entidades tradicionalistas do nosso município, visando atender a área da Cultura Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT) e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 7/2021 - SOLICITA MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº. 2.564/20 que versa sobre o “piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira’’, que tramita no Senado Federal. Se aprovada, requer sejam oficiados Sua Excelência, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, bem como o Senador Fabiano Contarato, autor do referido Projeto de Lei. Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2021 - “DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, NO LOTEAMENTO PLAZA VALE DOS SINOS, NO BAIRRO QUATRO COLÔNIAS DE “SÉRGIO LEANDRO DOS SANTOS FREITAS”.” Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 4/2021 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Bom, do Programa denominado “Câmara da Leitura” Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver.ª Professora Gênifer Engers e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 24/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 23/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.125/2014 e N.º 4.958/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 22/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.785, DE 1º JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PERMITIR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 19/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 18/2021 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA CONCEPT DESIGN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 10/2021 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 5.164/2020 E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 1/2021 - Solicita a efetiva convocação de todos os 815 (oitocentos e quinze) candidatos em CADASTRO RESERVA aprovados no último concurso público para Soldado Bombeiro Militar. Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver.ª Professora Gênifer Engers, Ver. Adilson Tareco (MDB), Ver. Professor Jéferson (PDT), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Milton Wüst – Milico, Ver.ª Kayanne Braga (PDT), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Ver. Celso Rodrigues da Silva (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 7/2021 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.172, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 2/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE – SECRETARIA DE OBRAS – WERNO OLINTHO JAEGER Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 4/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ERENO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. IMPLANTE A INFRAESTRUTURA BÁSICA SOBRE LEITOS DE RUAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 3/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 5.160/2020. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 2/2021 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.162, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 1/2021 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 21/2020 - QUE SEJA INCLUÍDO NOS EXAMES ADMISSIONAIS PARA CARGOS PUBLICOS O EXAME TOXICOLÓGICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 20/2020 - SOLICITA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SMEC, EQUIPES DIRETIVAS DAS ESCOLAS E TODOS OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. João Paulo (MDB) e Ver. Milton Wüst – Milico Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 22/2020 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR THIAGO SERAFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. João Paulo (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Max de Souza e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 193/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 195/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS TRANSPORTADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 188/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PERMITIR A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO A SER UTILIZADO COMO VIATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 185/2020 - PRORROGA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ISS À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 184/2020 - MANTÉM O SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 187/2020 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR O SISTEMA “ISS DIGITAL” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 181/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 183/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 182/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 180/2020 - DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO LOCAL E À APLICABILIDADE DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 20/2020 - “DENOMINA RUA DO PLANO DIRETOR, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA RITZEL DE PEDRO RODRIGUES DUARTE ”. Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 179/2020 - ACRESCE OS INCISOS XLIV E XLV AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.092, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 178/2020 - AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 177/2020 - AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 176/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 175/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 174/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 18/2020 - Solicita Que seja enviado ao Secretário Estadual de Educação Sr. Faisal M. Karam e ao Conselho Estadual de Educação em nome do Sra. Presidenta Sonia Maria Seadi ao Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado Sra .Sofia Cavedon Que seja feita a inclusão da disciplina de educação financeira na grade curricular de ensino Estadual aproveitando os professores de matemática devidamente preparados para tal, sem a necessidade de formação de novos professores nesta matéria Ver. Milton Wüst – Milico e Bancada do MDB Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 19/2020 - Solicita que seja enviado ao Ministro da Educação Sr. Milton Ribeiro ao Conselho Nacional de Educação, em nome do Presidente Sr. Luiz Roberto Liza Curi a seguinte Moção de Apelo Que seja feita a inclusão da disciplina de educação financeira na grade curricular de ensino Federal, Estadual e Municipal aproveitando os professores de matemática devidamente preparados para tal, sem a necessidade de formação de novos professores nesta matéria. Ver. Milton Wüst – Milico e Bancada do MDB Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 19/2020 - Institui a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 17/2020 - Solicita , ao Ministro da Justiça Sr. André Luiz de Almeida Mendonça e o chefe geral da Policia Federal Sr. Rolando Alexandre de Souza, Moção de Apelo para que não seja incinerado roupas e calçados apreendidos por contrabando ou falsificação, para que os mesmos possam ser doados para campanha do agasalho e para entidades que trabalham em prol de pessoas carentes Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB) e Ver. Max de Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 163/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 162/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 161/2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, VISANDO ALTERAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (COMDER). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 16/2020 - Solicita Moção de Aplauso ao Ten. Cel. GLADEMIR BARBOSA OTERO do 2° Regimento da Polícia Montada (RPMON):em reconhecimento de sua capacidade e pela promoção recém recebida. Ver. Paulo Tigre, Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2020 - Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Campo Bom, prevê ações de valorização, e dá outras providência Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 156/2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 5.034, DE 14 DE JULHO DE 2020, VISANDO A RETIFICAR O VALOR A SER CONCEDIDO À BENEFICIÁRIA LUMEART COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 14/2020 - ESTABELECE A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO A VAGA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 13/2020 - Solicita que seja encaminhado A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E AO GABINETE DO SENHOR GOVERNADOR EDUARDO LEITE a MOÇÃO DE APOIO, PARA a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso para policia civil do Estado do Rio Grande do Sul. Ver. João Paulo (MDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Joceli Fragoso, Ver. Max de Souza, Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Paulo Tigre, Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Tiago Souza e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 12/2020 - Solicita que seja enviado ao Ministro das Finanças Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes e ao Presidente do Banco Central Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto a Moção de Apelo, para que seja repassado o valor que ainda falta repassar da empresa Massa Falida de Calçados Seiva, extinta Calçados Catléia, de Campo Bom RS para que chega o mais rápido possível aos ex-funcionários para que possam usar esse dinheiro para ajudar nos seus gastos do dia a dia Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Tiago Souza e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 11/2020 - SOLICITA QUE SEJA ENVIADO AO CONGRESSO NACIONAL A MOÇÃO EM APOIO A DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL REFERENTE A MP 936 Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Tiago Souza, Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 11/2020 - Emenda Modificativa Exp. 3364 - PV 6/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Campo Bom ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 10/2020 - Emenda Modificativa Exp. 3364 - PV 6/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Campo Bom ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 9/2020 - Emenda Modificativa Exp. 3365 - PV 7/2020 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CADERNETA DIGITAL DA GESTANTE - CDG, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 8/2020 - Emenda Modificativa Exp. 3365 - PV 7/2020 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CADERNETA DIGITAL DA GESTANTE - CDG, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 7/2020 - Emenda Supressiva Exp. 3365 - PV 7/2020 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CADERNETA DIGITAL DA GESTANTE - CDG, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 6/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Campo Bom ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 7/2020 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CADERNETA DIGITAL DA GESTANTE - CDG, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 11/2020 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS. DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO COVID-19 NA REDE SUS/CAMPO BOM DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 107/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E QUARENTENA.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2020 - “Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Bom, para a legislatura de 2021/2024”. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 9/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Campo Bom, para o quatriênio de 2021/2024 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 8/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campo Bom, para o quatriênio de 2021/2024 Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 54/2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.957, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, VISANDO A RETIFICAR A QUILOMETRAGEM DO TRECHO DA AVENIDA DOS MUNICÍPIOS, A SER ASSUMIDA PELO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2020 - Denomina de “Rua THEODORA MÜLLER” a Rua 03 do Lot. COLINA DEUNER, do Plano Diretor de Campo Bom Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 23/2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125/2014, VISANDO A PERMITIR A CEDÊNCIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA À ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 22/2020 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2020 - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 4/2020 - Dispõe sobre a permissão da presença De Doulas nos estabelecimentos Hospitalares durante o período de Trabalho de parto, parto e Pós-parto imediato Bancada do PC do B e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 18/2020 - ESTABELECE REGRAS PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO PERCENTUAL DE FUNCIONÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 17/2020 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 14/2020 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 28 DE ABRIL DE 2018 E PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.869, DE 02 DE ABRIL DE 2019 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 13/2020 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 10/2020 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 8/2020 - ACRESCE DISPOSITIVO ÀS LEIS Nº 3.509, DE 15/12/2009, Nº 3.843 E Nº 3.844, DE 03/04/2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 9/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 7/2020 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA CAETÉ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 1/2020 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 09 de março de 2020, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências do Parque do Trabalhador, ocasião do 42º RODEIO NACIONAL DE CAMPO BOM, com início às 18 horas e 30 min Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 5/2020 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR TRECHO DA AVENIDA DOS MUNICÍPIOS, NO SEGMENTO QUE CORTA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 65/2019 - INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 74/2019 - INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “BEM VIVER II” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 73/2019 - INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “BEM VIVER I” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 72/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.720, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 70/2019 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 66/2019 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 58/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA AO IPASEM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 15/2019 - Solicita Moção de apoio a renovação ou a permanência do Fundeb como política permanente de governo Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. João Paulo (MDB), Ver. Joceli Fragoso, Ver. Max de Souza, Ver. Milton Wüst – Milico, Ver. Paulo Tigre, Ver. Tiago Souza e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 69/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.008, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 68/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.772, DE 15 DE MAIO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 67/2019 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 60/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Bom para o exercício de 2020, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 14/2019 - MOÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL Ver. Tiago Souza, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 64/2019 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO BOM. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 63/2019 - CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, PARA REESTRUTURAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 62/2019 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 61/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.472, DE 04/01/1993, Nº 3.509, DE 15/12/2009, Nº 3.843, Nº 3.844, DE 03/04/2012 E Nº 4.125, DE 18/03/2014, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 59/2019 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SERVIÇOS DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 13/2019 - Solicita MOÇÃO DE PROTESTO “Contra a PEC 280/2019, que revoga os Parágrafos 2º e 5º do Art. 22 da Constituição do Estado do RS, que tratam da Consulta Plebiscitária, para venda de estatais Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Tiago Souza, Ver. Jerri Moraes (PP), Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 12/2019 - MOÇÃO DE PROTESTO, contra os atos da ANEEL em modificar a Resolução 482 e contra a concordância do Ministério da Economia, em face da forte defesa da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no sentido de extinguir os subsídios concedidos à Mini e à Micro Geração distribuída nos sistemas fotovoltaicos instalados a partir do ano que vem Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Tiago Souza, Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Joceli Fragoso e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 49/2019 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DENOMINA A MESMA DE “BIBLIOTECA WILMAR JOSÉ VARGAS Mesa Diretora e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 48/2019 - Denomina de “Rua Jandir Eratides Mousquer” a Rua H do Lot. Vila Velha 02, do Plano Diretor de Campo Bom Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 57/2019 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 52/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 55/2019 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA MICROONDULADOS BOX PRINT LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 49/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.410, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 46/2019 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 45/2019 - Denomina de Rua MARIA GORETE DOS SANTOS TIZATO NUNES “GORETE TIZATO NUNES” a um logradouro público na cidade de Campo Bom Ver. Max de Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 46/2019 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA JPCA CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 45/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 44/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ‘CLARIM DO ACAMPAMENTO” DURANTE AS REALIZAÇÕES DA SEMANA FARROUPILHA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 43/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 42/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 44/2019 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES, BEM COMO DE BUQUÊS DE FLORES ARTIFICIAIS OU NATURAIS, QUE ESTEJAM ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS O MATERIAL QUE IMPEÇAM O ESCOAMENTO DE ÁGUA PARADA SOBRE OS JAZIGOS OU DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ” Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 41/2019 - AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 40/2019 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA TECNOPALM INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 39/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014, MODIFICANDO A CARGA HORÁRIA PARA O CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 38/2019 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 37/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 35/2019 - INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 39/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e plaquetas sanguíneas nos locais especificados e dá outras providências Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 11/2019 - SOLICITA MOÇÃO DE PESAR, PELA MORTE DE GUSTAVO DE AZEVEDO BARBOSA JÚNIOR, DE 26 ANOS, DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 43/2019 - “Dá denominação a uma rua da cidade de Campo Bom”, de Rua Melita Martini Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 41/2019 - Institui o “Dia dos Protetores de Animais” no município de Campo Bom Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 40/2019 - Dispõe sobre o aviso de inscrição em dívida ativa nos carnês e guias de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 36/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 34/2019 - ALTERA O ART. 158 E SEUS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 20 DE JANEIRO DE 1977 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 33/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº 4.314, de 31 de março de 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 9/2019 - SOLICITA MOÇÃO DE PESAR, PELA MORTE DE RODRIGO DA SILVA SEIXAS, DE 32 ANOS, E MARCELO DE FRAGA FEIJÓ, DE 30 ANOS, DO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 38/2019 - INSTITUI O “JUNHO VERDE” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Max de Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 32/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/2006;ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 29 DE MAIO DE2018, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPOBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 31/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 29/2019 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR COMUNITÁRIO, CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 28/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.801, DE 31 DE JULHO DE 2018, PARA CRIAR O GABINETE DA PRIMEIRA DAMA E REMANEJAR A POSIÇÃO ESTRUTURAL DA OUVIDORIA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 26/2019 - DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 33/2019 - Institui o Programa Colaborativo Voluntário de Segurança e Monitoramento no Município de Campo bom e dá outras providências Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 27/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999, CONCEDENDO AOS CONSELHEIROS TUTELARES, O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 35/2019 - Denomina de Rua PEDRO DE OLIVEIRA AMADOR “TIO PEDRO MASSAGISTA” a um logradouro público na cidade de Campo Bom Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 26/2019 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA FIBER TECIDOS TECNICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 24/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 23/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 22/2019 - AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.063, 01 DE OUTUBRO DE 2013 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 24/2019 - Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia Municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres - LAÇO BRANCO, no Município de Campo Bom, e dá outras providências Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 27/2019 - INSTITUI A FESTA DO COLONO EM CAMPO BOM E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2019 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS-PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA USAFLEX INDÚSTRIA S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 16/2019 - REEDITA A CAMPANHA “COMPRAR AQUI É BOM DEMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 15/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 14/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 9/2019 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 19/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 22/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 7º DA LEI N° 4871/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 21/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º do Artigo 7º DA LEI N°3507 DE15/12/2009 MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 4/2019 - Solicita Moção de Aplausos ao Professor e agora Mestre Valter Fernando Farias Lemos Junior, pela conquista de seu Mestrado em ensino da saúde, com o título “A rede de cuidados aos jovens em situação de drogadição: quais abordagens? Um estudo de caso sobre a rede de atenção a juventude no município de Campo Bom. ” Ver. Tiago Souza, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jair Wingert (REP), Ver. João Paulo (MDB) e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 13/2019 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAMPO-BONENSE AO SENHOR FERNANDO BILHALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 20/2019 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA CONTRAPRESTRAÇÃO PECUNIÁRIA DOS SERVIDORES MIUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 12/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ART. 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 11/2019 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE REEDITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.762 DE 28 DE ABRIL DE 2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2019 - Estabelece que o Executivo Municipal prestará contas das receitas originárias das multas de trânsito bem como de sua destinação, por meio da divulgação destas informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, e também, utilizando outros meios e instrumentos legítimos Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 17/2019 - Transforma em Zona Mista a Rua Elvira Conceição no Bairro Operária Ver. Milton Wüst – Milico Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 16/2019 - DISPÕE sobre a inclusão da "ExpoCampoBela" no calendário oficial de eventos do município de Campo Bom - RS, e dá outras providências Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 14/2019 - REGULAMENTA QUE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE. Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Max de Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 8/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 7/2019 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.853, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 6/2019 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, QUE POR MEIOS ELETRÔNICOS VIABILIZEM O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 11/2019 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2019 - Cria o concurso “Desenhando Campo Bom” que objetiva a criação de desenho para estampar a capa do informativo semestral da Câmara de Vereadores no âmbito da cidade de Campo Bom e dá outras providências”. Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 9/2019 - Regulamenta o estacionamento em frente aos Tabelionatos e Cartórios, no perímetro urbano de Campo Bom Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 7/2019 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LARGO IRMÃOS VETTER, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 6/2019 - ASSEGURA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS, SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU, QUE TENHAM IDADE SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, A PRIORIDADE DE VAGA E MATRICULA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2019 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO “COLA DE SAPATEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 4/2019 - “Dispõe sobre a criação do Programa “CÂMARA TE VISITA” e dá outras providências” Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 3/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA TE RECEBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 2/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa “CÂMARA CULTURAL” e dá outras providências” Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 4/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 3/2019 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM-RS, SITUADO NA REGIÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (AGESAN-RS). Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 1/2019 - Transfere a data e o local da Sessão Legislativa do dia 04 de março de 2019, para o dia 07 de março de 2019, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências do Parque do Trabalhador do Município de Campo Bom, ocasião do 41º RODEIO NACIONAL DE CAMPO BOM, com início às 18 horas e 30 min Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 2/2019 - REESTRUTURA O PROGRAMA “CAMPO BOM PARA NEGÓCIOS” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 1/2019 - ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 122/2018 - INSTITUI A FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 120/2018 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 121/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul – Brigada Militar e, dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 119/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTES SOCIAIS, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 118/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 113/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 117/2018 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 116/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 115/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 22/2018 - Emenda que suprime o artigo 3º do parágrafo 2º, Exp. 1136 - PL 116/2018 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL - E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Max de Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 112/2018 - Altera o Quadro Geral de Cargos vinculados à Administração em geral, constantes da Lei Municipal nº 4.145, de 08 de abril de 2014 e, dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais ELO 1/2018 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, 'ACRESCENTA O INCISO VI, AO ART. 15 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, MODIFICANDO A ORDEM DOS SEUS INCISOS, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL' Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 110/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 33/2018 - DISPÕE SOBRE A COLETA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 106/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 18/2018 - Emenda Aditiva nº 08/18 - acrescenta objetivo na ação 0107.11- na Meta 100 Manutenção dos serviços de saúde do órgão unidade: 0801 - Exp. - PL 106/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Max de Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 16/2018 - Emenda Modificativa nº 06/18 - Dá nova redação a ação 0047.7 do programa 0044 – Órgão 06 - Exp. - PL 106/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais EM 15/2018 - Emenda Modificativa nº 05/18 - Dá nova redação aos objetivos da ação 0054.3 do programa 0054 – Órgão 06 Exp. - PL 106/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 32/2018 - Institui as cores da bandeira de Campo Bom para ser padrão nos prédios e logradouros públicos Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 109/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.165, DE 06 DE MAIO DE 2014, ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.591, DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 108/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 31/2018 - Denomina de “Rua Loreno Mauser” a Rua G do bairro, Núcleo Residencial União, do Plano Diretor de Campo Bom Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 7/2018 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 05 de novembro de 2018, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências da Associação de Moradores do Bairro Operária (ACOFE), com início às 19 horas Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 107/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 105/2018 - INSERE O ART. 24-A E 25-A, E ALTERA OS ARTIGOS 24, 62, 65-A, E 65-B, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.472/93, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 30/2018 - Denomina de Rua LUIZ PEDRO PEREIRA um logradouro público na cidade de Campo Bom Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 104/2018 - ALTERA A REDAÇÃO, DO ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI Nº 4.057, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 103/2018 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS - PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA ELASTOMER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 29/2018 - Solicita denominação de Rua Werner Saenger um logradouro público na cidade de Campo Bom. Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 102/2018 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 101/2018 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 100/2018 - INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “UNIÃO” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 99/2018 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 98/2018 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - “SUAS” DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 97/2018 - AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 96/2018 - CRIA O CARGO DE GERENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.383, DE 22 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 95/2018 - INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 94/2018 - INSTITUI O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIAS, ATRIBUI DENOMINAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 93/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.547, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 92/2018 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO, PREMIAÇÕES ESPECIAIS PAGAMENTO DE DESPESAS PARA O 16º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA E O 17º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA “PIÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 91/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 28/2018 - Denomina de Rua Margarida Cavalheiro da Silva, o logradouro público localizado no loteamento Renascer, Bairro R, demarcada como Rua A. Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 12/2018 - MOÇÃO DE REPÚDIO, contra os atos do Senhor Presidente Michel Temer, em face da Promulgação da Medida Provisória 844/2018 Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Tiago Souza, Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Joceli Fragoso e Ver. Jair Wingert (REP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 6/2018 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 17 de setembro de 2018, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências do CTG M’ Bororé, ocasião da SEMANA FARROUPILHA, com início às 19 horas Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 90/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 88/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 87/2018 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA RENATO RODRIGUES DA SILVA CALÇADOS - ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 86/2018 - AUTORIZA ALUNOS E PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A PARTICIPAR DO EVENTO MILSET/ MOCINN, NA CIDADE DE ABAETUBA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 85/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 84/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 83/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 82/2018 - ACRESCENTA O § 8º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 24 DE ABRIL DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 81/2018 - INSTITUI NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “RENASCER” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 78/2018 - PROMOVE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE FISCAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 80/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.748,DE 18 DE SETEMBRO DE 1996 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 79/2018 - INSTITUI O NÚCLEO HABITACIONAL URBANO, DENOMINADO DE LOTEAMENTO “RECANTO DA PAZ” E AUTORIZA A OUTORGA DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS LOTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 26/2018 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME; COM TRANSTORNO E/OU COM DEFICIÊNCIA Ver. Tiago Souza Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 77/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 76/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 75/2018 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO EVENTO “2º FESTIVAL DE ESQUETES DE CAMPO BOM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 74/2018 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS NO EVENTO “SEMANA DO HIP HOP DE CAMPO BOM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 25/2018 - Institui a Semana Vocacional nas Escolas do Município e dá outras providências Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 5/2018 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 06 de agosto de 2018, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia, com início às 19 horas. Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 24/2018 - Institui no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal da Diversidade Musical e da outros provimentos Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 69/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 68/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 23/2018 - Denomina de “Rua Wolfram Nicolau Metzler” a Rua A do Bairro, do Loteamento Residencial América, do Plano Diretor de Campo Bom Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 22/2018 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM “DIA DE DOAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Paulo Tigre Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 67/2018 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 8/2018 - Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 18/2018 - Institui no Calendário de Eventos do Município, a Semana Municipal do Rock e dá outras providências Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 66/2018 - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 63/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 4.754/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 62/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT”, DA ALÍNEA “a”, DO INCISO I E O § 3º, TUDO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 11/2018 - "Senhor desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro presidente do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul." Ver. João Orsi, Ver. Alexandre Hoffmeister (PP), Ver. Paulo Tigre e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 61/2018 - ALTERA A DOTAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E Nº 4.314, DE 31 DE MARÇO DE 2015, DECLARA “EM EXTINÇÃO” CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 15/2018 - “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DA ORAÇÃO PELA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver. Tiago Souza, Ver. Jair Wingert (REP), Ver. Joceli Fragoso e Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 60/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 59/2018 - “ALTERA OS CARGOS DA LEI MUNICIPAL 4.126, DE 13 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 58/2018 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 45/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 50/2018 - Reedita o Adicional de Produtividade para os cargos de médico, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 49/2018 - Acresce os artigos 13-A à Lei Municipal nº 3.843, de 03 de abril de 2012, e cria a Gratificação para Desempenho de Funções, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 48/2018 - Institui subsídio financeiro para o transporte coletivo municipal de Campo Bom, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 47/2018 - Isenta a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal ao pagamento de ISS, até setembro de 2019, e dá outras providências.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 46/2018 - Altera a redação do artigo 31 da Lei Municipal nº 1.948, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 10/2018 - Solicita Moção de Apoio aos ex-funcionários do Catléia Ver.ª Professora Sandra Orth (PSDB), Ver. Joceli Fragoso, Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 9/2018 - Solicita Que seja enviada ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Calçado de Campo Bom pela moção de aplausos pela passagem dos seus 59 anos. Ver. Tiago Souza, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. João Paulo (MDB) e Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 44/2018 - Autoriza a integração ao PIGE, e a concessão de incentivos na forma da Lei Municipal nº 2.499/2003 à empresa VIBMASTER SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 43/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA CAMPO BOM, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 8/2018 - MOÇÃO DE APLAUSO POR ATO DE BRAVURA. Bancada do MDB Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 10/2018 - Insere no Calendário de Eventos do Município, A Semana Municipal de Capoeira Bancada do PC do B Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 42/2018 - CRIA ÁREA DE INTERESSE ECONÔMICO CONSOLIDADA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 7/2018 - Solicita Moção de aplausos à Escola Estadual de Ensino Fundamental João Blos pela passagem dos seus 77 anos Ver. Tiago Souza, Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Jerri Moraes (PP) e Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 40/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT”, E AOS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, INSERINDO O § 5º e 6º, DO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.125, DE 18 DE MARÇO, DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 39/2018 - AUTORIZA PREMIAÇÃO ESPECIAL NA MOSTRA DE PROJETOS DA 6ª SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 38/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO BOM A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 37/2018 - REEDITA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – PRE, AUTORIZA A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 36/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.744, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais DL 2/2018 - Transfere o local da Sessão Legislativa do dia 07 de maio de 2018, do Plenário da Casa Legislativa para as dependências da Associação de Moradores do Bairro 25 de Julho, com início às 19 horas Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 33/2018 - "AUTORIZA O REPASSE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONCEDIDO PELO GOVERNO ESTADUAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 34/2018 - OUTORGA INCENTIVO FINANCEIRO POR MEIO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA TICKET SOLUCOES HDFGT S/A Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 35/2018 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 9/2018 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM Mesa Diretora Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 32/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 31/2018 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A PROMOÇÃO DA 16ª GINCANA MUNICIPAL DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 30/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 29/2018 - “AUTORIZA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A PARTICIPAR DO EVENTO MILSET/AMLAT, NO CHILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 28/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.640, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 26/2018 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campo Bom/RS, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 25/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO DOS SINOS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 6/2018 - Autoriza a integração ao PIGE, e a concessão de incentivos na forma da Lei Municipal nº 2.499/2003 à empresa DIPLAX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI-EPP, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 20/2018 - “AUTORIZA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A PARTICIPAR DO EVENTO ‘TECCIEN SCHÖENSTATT 2018’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 19/2018 - “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 18/2018 - “AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA “A” NA ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 17/2018 - “AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 16/2018 - “AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 15/2018 - AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 14/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.555, DE 13/12/2016, QUE ‘AUTORIZA A EXPANSÃO DA ZONA URBANA MUNICIPAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 13/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BIBLIOTECÁRIO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PECUNIÁRIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE CAMPO BOM – CONSEPRO, PARA O CUSTEIO DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ÓRGÃO LOCAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 11/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o ano de 2018, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – PRÓ-SINOS, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 5/2018 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MÉDULA ÓSSEA, O CADASTRAMENTO DESTES VOLUNTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver. Tiago Souza e Ver. Victor Souza (PCdoB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 9/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.127/2014, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 8/2018 - ALTERA AS VAGAS DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.145/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 7/2018 - Autoriza a integração ao PIGE, e a concessão de incentivos na forma da Lei Municipal nº 2.499/2003 à empresa CB INJETADOS EIRELI ME, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 5/2018 - PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DA COMPAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 4/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A”, DO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.701 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 2/2018 - Concede título de Cidadão Campo - Bonense ao Senhor Ibrahim Saleh Ver. Jair Wingert (REP) e Ver. Alexandre Hoffmeister (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 58/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.507 DE 15/12/2009 Ver. Tiago Souza e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 110/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, EM DIVERSOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 109/2017 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA QUINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 108/2017 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA INDÚSTRIA E COMERCIO COLCHÃO INTELIGENTE FRANCHISING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 17/2017 - SOLICITA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO ESTADUAL Ver. Milton Wüst – Milico Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais MOC 16/2017 - SOLICITA INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FEDERAL E ESTADUAL Ver. Milton Wüst – Milico Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 54/2017 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CAMPO BOM DE WALDOMIRO WARKEN Ver. Victor Souza (PCdoB), Ver. Tiago Souza, Ver. Max de Souza, Ver. Paulo Tigre, Ver. João Paulo (MDB), Ver. Milton Wüst – Milico e Ver. Jerri Moraes (PP) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 55/2017 - CONCEDE MENÇÃO HONROSA AO ATLETA MARCELO GROHE Ver. João Paulo (MDB) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 57/2017 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE CAMPO BOM DE EVALDO SPIER. Ver. Joceli Fragoso Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PV 56/2017 - Instituí no calendário de eventos do município, a semana municipal de proteção e bem estar animal e dá outras providências. Ver.ª Kayanne Braga (PDT) Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 105/2017 - ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DEFINE OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.731/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 107/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 103/2017 - AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO PIGE, E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/2003 À EMPRESA CALBRÁS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 102/2017 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 98/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 97/2017 - INSTITUI O REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Serviços Municipais PL 96/2017 - ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DO CARGO DE ENFERMEIRO DE UNIDADE DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 36 E 40 HORAS SEMANAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Executivo Municipal

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